Mês: junho 2017

Colocada em estudo pelo governo,o plano de parcelar o pagamento FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para bancar os recursos do seguro-desemprego foi descartada pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

Nesta segunda-feira (26), após reunião com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Raimundo Carreiro, Meirelles informou à imprensa a posição do governo. “A avaliação preliminar é que não se justifica de fato essa medida nesse momento”. Em seguida, o ministro completou. “Avaliamos com um pouco mais de conhecimento e, a princípio, [a medida] não deve prosseguir”.

Henrique Meirelles ressaltou que a proposta se encontrava apenas em estágio inicial, e que não chegou a ser apresentada aos ministros do setor econômico, que são os responsáveis por tomar as decisões.

“O ponto concreto é que esse estudo nunca chegou a ser apresentado ao nível ministerial. Não tinha chegado a mim ainda. Estava nas áreas técnicas de alguns ministérios e isso, na medida que chegou ao nosso conhecimento, olhamos com maior atenção. Nem chegou a ser discutida”, concluiu o ministro.

Como seria o plano de parcelar o FGTS

A proposta do governo visava reter uma parte do saldo do FGTS e da multa de 40% nas demissões sem justa causa. O saque seria parcelado com o objetivo de controlar a despesas com o seguro-desemprego. Entenda a medida:

Como funciona o FGTS atualmente

Ao ser demitido sem justa causa, o trabalhador pode sacar o valor total do FGTS e a multa de 40% correspondente aos valores depositados na conta do fundo.… Clique para ler o texto completo

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é um benefício de todo trabalhador brasileiro, sendo que muitas vezes o profissional necessita entender muito bem todos os seus direitos, como, por exemplo, a atualização monetária que incide sobre esse fundo. Por esse motivo, é essencial que a pessoa saiba como receber a correção do FGTS para não ter prejuízo.

Para entender melhor como essa correção funciona, é importante entender um pouco mais sobre esse recurso. Primeiro, trata-se de uma decisão emitida pelo Supremo Tribunal Federal que, em 2014, analisou que a taxa referencial não era a mais apropriada para serem aplicadas nos recursos depositados no FGTS.

E justamente por causa dessa decisão que os trabalhadores podem, e devem, pedir a correção de valores través de revisão do Fundo de Garantia.

Essa taxa referencial é de 3% ao ano, sendo que depois da decisão do Supremo, passou-se a levar em consideração um percentual que fosse mais favorável para os trabalhadores, um bom exemplo é o Índice de Nacional de Preço ao Consumidor. Mas afinal, como pedir essa revisão e receber o valor devido?

Passo a passo para pedir a revisão do FGTS

O primeiro passo para entrar com um pedido de revisão do FGTS é ter a certeza que o trabalhador possui esse direito. Estão inseridos nesse grupo pessoas que trabalharam de carteira assinada entre 1999 até 2013, sendo que mesmo que o trabalhador ou o aposentado pode pedir essa revisão mesmo que já tenha feito algum saque durante esse período.… Clique para ler o texto completo